PIGO – Plano para a Igualdade de Género em Oeiras

Financiado pelo POPH - Programa Operacional Potencial Humano, Eixo Prioritário 7 - Igualdade de Género, Tipologia de Intervenção 9.7.3 - Apoio Técnico e Financeiro às Organizações Não Governamentais, inscrito no Quadro de Referência Estratégico Nacional.

É um projecto que trata das temáticas, tão mediatizadas actualmente, da Igualdade e Violência de Género, nas vertentes: da informação/sensibilização sobre as questões de género; e do apoio integrado a vítimas e agressores envolvidos na violência.

Estes temas constituem fenómenos transversais a todas as classes sociais contudo, é indiscutível que atinge e prolifera com maior veemência nas populações designadas de carenciadas, como sejam as que habitam em bairros sociais. Espera-se, através da concretização das medidas do plano, a apropriação pelas pessoas das questões da cidadania e pôr em funcionamento o "motor" capaz de mudar perspectivas e desconstruir crenças estereotipadas acerca do género.

As valências-chave do plano consubstanciam-se nos eixos:

1- Apoio Técnico: Constituição de um grupo de coordenação: que acompanha; desenvolve estratégias concertadas e eficazes para dar resposta às questões da IG e VG; e avalia o desenvolvimento do projecto. As entidades deste Grupo restrito são: APSD - Associação Portuguesa de Solidariedade e Desenvolvimento (entidade promotora do projecto); Câmara Municipal de Oeiras; PSP- Esquadra de Carnaxide, Segurança Social (Núcleo Oeiras), Comissão Protecção Crianças e Jovens em Risco de Oeiras, Agrupamento de Centros de Saúde de Oeiras; Hospital de São Francisco de Xavier; Policia Municipal; e a empresa Sumol-Compal.

2- Igualdade de Género em Rede: Consolidação e dinamização da rede de parceiros que intervêm no fenómeno da Violência Doméstica. Constituída por um grupo mais alargado, nomeadamente a Rede Social de Oeiras (Organismos Públicos: Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, Segurança Social, Centro de Emprego, IPSS's, Empresas) e outras entidades pertencentes ao Conselho Local de Ação Social de Oeiras - por forma a conseguir uma boa cobertura do Concelho.

3- Sensibilizar em Igualdade de Género: Acções de informação/sensibilização nas temáticas IG e VG para os diferentes públicos, designadamente, comunidade, empresas e técnicos que tratam com estas matérias, no âmbito das suas práticas. A formação: específica e dirigida a agressores; bem como a jovens, no âmbito da Violência no Namoro também estão previstas;

4- Centro de Recursos IGO- Igualdade de Género em Oeiras: Concepção de materiais de divulgação/informação que serão expostos futuramente em eventos determinados.

5- Centro para as Questões de Género: Atendimento e apoio integrado a vítimas e agressores intervenientes no fenómeno da Violência de Género. Encontra-se em funcionamento o Balcão de Igualdade de Género (BIG). Os serviços - psicológico, social e jurídicos - são personalizados e de carácter confidencial e gratuito, a funcionar em dias e horários pré-estabelecidos (2ªf (14h às 17h30); 4ªf (9h30 às 13h); e 6ªf (14h às 17h30). Perspectiva-se a constituição de Grupos de Ajuda a vítimas e agressores. Note-se que até ao início do Plano, o concelho de Oeiras não dispunha de qualquer estrutura e/ou espaço físico onde fosse possível acolher e dar respostas à população que vive no contexto de violência. Cingia-se ao encaminhamento de vítimas para estruturas existentes nos concelhos limítrofes; e Organização e desenvolvimento de eventos tais como workshops, seminários, etc.

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